Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Herança. Doação. Anulação. Contradição. Embargos acolhidos. Efeitos modificativos. Provimento parcial do recurso especial.
«1. Patente a contradição e o erro material no acórdão, devem os embargos declaratórios ser acolhidos com efeitos modificativos. ... ()
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