Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Plano de saúde. Limitação do tempo de internação. Impossibilidade. Súmula 302/STJ.
«1. Não há ofensa ao CPC/1973, art. 535 se o tribunal se pronuncia suficientemente sobre as questões relevantes à lide, sem incorrer em nenhum dos vícios elencados na referida norma. ... ()
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