Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Cédula rural hipotecária. Prescrição analisada. CPC/1973, art. 535, II. Inexistência de vícios. Decisão agravada que se mantém por seus próprios fundamentos.

«1. O Tribunal a quo pontua que o vencimento do título foi pactuado para 15 de maio de 2003, e a propositura da ação deu-se em 14 de outubro de 2003, concluindo que a pretensão autoral não se encontrava fulminada pela prescrição. ... (Continua)