Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Agravo regimental no recurso especial. Revisional de contrato bancário. Capitalização mensal dos juros. Fundamento constitucional inacatado. Súmula 126/STJ. Decisão mantida.
«1. No que diz respeito à capitalização mensal dos juros, verifica-se que o v. acórdão recorrido assentou sua compreensão sobre o tema com base em fundamentos de caráter constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para manter o julgado. Não tendo sido manejado também recurso extraordinário, aplica-se à espécie o Enunciado 126 da Súmula do STJ (AgRg no REsp 854.113/RS, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 26/06/2008, DJ de 15/08/2008). ... ()
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