Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Natureza e variedade da droga apreendida. Pleito de aplicação de medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Recurso ordinário de habeas corpus desprovido.
«1. Hipótese em que os Recorrentes foram presos em flagrante no dia 19/02/2013 pela suposta prática do crime previsto no arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/06, sendo, posteriormente. em 25/02/2013. , a prisão convertida em cautelar. Isso porque, após monitoramento da polícia, foram apreendidas com os acusados 64 (sessenta e quatro) buchas de maconha, além de terem sido encontradas 05 pedras de crack e uma bucha de maconha com o menor que, em tese, realizava a venda direta da droga. ... ()
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