Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Natureza e quantidade das drogas apreendidas. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social dos agentes. Necessidade de evitar a reiteração delitiva. Imprescindibilidade da custódia devidamente demonstrada. Errônea impetração de writ originário em substituição à via de impugnação adequada, qual seja, o recurso ordinário constitucional. Ausência de flagrante ilegalidade que permita a concessão de ordem ex officio. Ordem de habeas corpus parcialmente prejudicada e, no mais, não conhecida.

«1. Pacientes presos em flagrante delito no dia 10 de maio de 2012 e, posteriormente, denunciados pela prática, em tese, de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, porque traziam consigo e guardavam 92 papelotes de «cocaína, 14 pedras de crack e 02 buchas de «maconha. ... (Continua)