Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, o recorrente teria tentado matar a vítima com três tiros, motivado por vingança e ciúmes, em razão desta ter um relacionamento amoroso com uma ex-namorada do acusado. ... (Continua)