Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Gravidade in concreto. Periculosidade. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Processo complexo. Pluralidade de réus. Ausência de flagrante ilegalidade. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Não conhecimento do writ.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... (Continua)