Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Rurícola. Fundamento constitucional inatacado. Súmula 126/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Assentado o acórdão recorrido em fundamentos constitucional e infraconstitucional, suficientes para mantê-lo, e não interposto recurso extraordinário, tem incidência, na espécie, a Súmula 126 desta Corte, como óbice à admissão do Recurso Especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote