Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Seguro. Plano de saúde. Neoplasia de pâncreas. Procedimento. Ausência de cláusula de exclusão de cobertura. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Omissão. Inocorrência. Reinterpretação de cláusulas contratuais. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência das Súmulas 05 e 07/STJ. Agravo regimental desprovido.