Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito privado. Previdência privada. Expurgos inflacionários. Súmula 289/STJ. Relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. Regência pelo CDC. Súmula 321/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
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