Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar mantida na sentença condenatória se encontra fundamentada na participação da recorrente no tráfico de entorpecentes, diante das circunstâncias da prisão e dos entorpecentes apreendidos (131 porções de «crack), tudo a evidenciar dedicação ao delito da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. ... ()
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