Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tráfico de entorpecentes. Flagrante convertido em preventiva. Superveniência de condenação. Manutenção da custódia. Nulidade do auto de prisão. Tese superada. Quantidade e natureza da droga apreendida. Gravidade do delito. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Necessidade da custódia para garantia da ordem e saúde pública. Medidas alternativas. Insuficiência. Segregação justificada. Coação ilegal não demonstrada.

«1. A tese da ilegalidade da prisão em flagrante encontra-se superada, tendo em vista a superveniência de novo título a embasar a custódia cautelar, qual seja, o decreto de prisão preventiva e posterior sentença condenatória, mantendo a segregação. ... (Continua)