Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Homicídios qualificados. Quatro consumados e dois tentados. Motivo torpe e utilização de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas. Prisão preventiva. Circunstâncias dos crimes. Chacina em virtude de disputa territorial relacionada ao tráfico de drogas. Gravidade concreta. Registro de outros processos por envolvimento em fatos de idêntica natureza. Reiteração delitiva. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva dos delitos em tese praticados e da periculosidade social do agente envolvido, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. ... (Continua)