Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva mantida na sentença. Gravidade abstrata do crime. Fundamentação satisfatória apoiada na natureza da substância e no número de pessoas atingidas.
«1. A manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na sentença, tendo em vista que o magistrado apoiou-se na natureza da substância (cocaína) e no número de pessoas que seriam atingidas com o tráfico (ao serem distribuídos os 12.529 gramas apreendidos) . ... ()
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