Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Penal. Processual penal. Prisão preventiva. Garantia de aplicação da Lei penal. Réu foragido. Ordem denegada.
«I. Conforme remansosa jurisprudência desta Corte, a fuga do réu do distrito da culpa justifica o decreto ou a manutenção da prisão preventiva. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote