Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Falha na prestação de serviço. Banco que não se desincumbiu de comprovar a regularidade da contratação. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito. Dano moral. Valor de R$ 5.000,00 coerente com dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Valor que se ajusta ao entendimento remansoso da V Turma da Justiça 4.0 em 2º Grau. Juros moratórios relativos à indenização em danos morais que deverá incidir desde o arbitramento. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido