Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação Indenização por Danos Morais - Alegam os autores que foram até o estabelecimento da requerida (padaria), a fim de comerem alguns salgados, ocorre que após terem consumido mais da metade de um dos salgados, puderam constatar que os alimentos estavam infestados de larvas vivas, do tipo bigato, o que gerou de imediato nojo e repugnância - Sentença de improcedência - Apelação dos autores, requerendo a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, para cada autor - Exame: Descabimento - Apelantes que não se desincumbiram do ônus que lhe competia de provar nos autos fatos constitutivos de seu direito, ex vi do CPC, art. 373, I - A conduta da requerida não ficou bem demonstrada nos autos, o que afasta a pretensão inicial - Testemunha dos autores não soube informar com exatidão o que teria ocorrido com os autores - Decisão bem fundamentada e dentro da legislação processual - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)