Jurisprudência Selecionada

1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do agente. Condições subjetivas do recorrente. Irrelevância no caso. Recurso improvido.

«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do recorrente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, consubstanciada na periculosidade concreta do paciente evidenciada pelas circunstâncias em que o delito foi praticado (= modo de execução e motivação). ... (Continua)