Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos. Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. Previsão de critério de promoção por merecimento e antiguidade (periódica). Alternância. Descumprimento. Inobservância na prática das promoções por antiguidade.

«A hipótese revelada pelo TRT, conforme consta no acórdão embargado, é de descumprimento do plano de cargos e salários da empresa pela não observância das promoções por antiguidade (periódica) prevista no referido plano. No caso, não obstante constar no plano de cargos e salários a previsão de concessão de promoções por antiguidade e merecimento, a reclamada, na prática, não observou o critério de alternância das promoções nele previsto, porque, em relação à promoção por antiguidade (periódica), não foi observado o prazo de 36 meses (previsto no referido plano) para a sua concessão à autora. Conforme vem entendendo o TST, o desrespeito à promoção por antiguidade prevista em plano de cargo de salários quebra a ordem de alternância, aludida no artigo 461, § 3º, consolidado e na Orientação Jurisprudencial 418 da SBDI1/TST, o que torna inválido o referido plano para efeito de óbice à equiparação salarial. Precedentes do TST. Recurso de embargos conhecido e desprovido.... (Continua)