Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos da reclamante regido pela Lei 11.496/2007. Enquadramento como radialista. Registro na delegacia regional do trabalho.
«Adoção do entendimento predominante nesta SBDI-1 no sentido de que a não observância de mera exigência formal para o exercício da profissão de radialista. registro na DRT. não afasta o enquadramento pretendido, com base no princípio da primazia da realidade. Precedente: E-ED-RR-2983500-63.1998.5.09.0012, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, DEJT 5/4/2013. Recurso de embargos conhecido e provido.... ()
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