Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Por divisar solução de mérito em benefício da recorrente e ante a imprescindível necessidade de imprimir maior celeridade ao deslinde do processo, deixa-se de analisar a preliminar de negativa de entrega da jurisdição, com fundamento no § 2º do CPC/1973, art. 249.... ()
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