Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não se vislumbra violação dos artigos 93, IX, da CF, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, pois, do cotejo entre as razões de revista e o posicionamento adotado pelo Tribunal de origem, verifica-se que a decisão se encontra devidamente fundamentada, não havendo necessidade de maiores esclarecimentos. Recurso de revista não conhecido.... ()
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