Jurisprudência Selecionada
1 - TST Contribuição confederativa. Devolução dos descontos.
«O Regional deixou assentada a ausência de comprovação da filiação sindical do reclamante, condenando a reclamada a devolver os valores descontados a título de contribuição confederativa. Decisão proferida em sintonia com a OJ 17 e com o PN 119, ambos da SDC/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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