Jurisprudência Selecionada

1 - TST Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«O Regional se manifestou fundamentadamente a respeito das questões invocadas pela parte. Revela-se, na verdade, o inconformismo da reclamante com a solução dada à lide, o que, de maneira alguma, confunde-se com negativa de prestação jurisdicional. Ileso o CF/88, art. 93, IX. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)