Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. 1. Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o acórdão esclarece os fundamentos conclusivos e expressa o seu exato alcance, ainda que o pronunciamento não seja o almejado pela parte. Recurso de revista não conhecido.... ()
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