Jurisprudência Selecionada

1 - TST Função comissionada técnica. Incorporação. Natureza salarial

«O v. acórdão recorrido concluiu pela natureza salarial da função comissionada técnica - FCT, consignando que, embora a gratificação tenha sido instituída por norma interna da empresa, restou comprovado que não tinha caráter precário, tampouco temporário, uma vez que foi paga habitualmente aos empregados, por mais de dez anos, independentemente das tarefas desempenhadas. Esta Corte coleciona julgados que conferem natureza salarial à parcela.... (Continua)