Jurisprudência Selecionada
1 - TST Adicional noturno
«A matéria relativa ao adicional noturno não foi enfrentada no acórdão recorrido, porquanto não fora objeto do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, carecendo, portanto, do indispensável prequestionamento. Aplica-se a Súmula 297 desta Corte.... ()
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