Jurisprudência Selecionada

1 - TST Restituição dos descontos salariais das parcelas rescisórias

«O Eg. TRT registrou que ficou demonstrado, por meio de prova documental, que a Reclamada descontava do salário da Reclamante as suas faltas, ainda que justificadas por atestados médicos. Nesse cenário, não há falar em inobservância das regras de distribuição do ônus da prova.... (Continua)