Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Processo eletrônico. Salário utilidade. Natureza da moradia fornecida.

«Nos termos da Súmula 367, I, do TST,. a habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares-. Recurso de Revista conhecido e provido.... (Continua)