Jurisprudência Selecionada

1 - TST Contribuição para custeio do sistema confederativo. Desconto. Prequestionamento. Súmula 297, I, deste TST.

«Inviável o conhecimento do recurso de revista porque não foi prequestionada a alegação do reclamante de que não era filiado ao sindicato da categoria profissional, pois o Tribunal de origem limitou-se a afirmar que o reclamante requereu a destempo a devolução dos descontos a título de contribuição para custeio do sistema confederativo. Incidência da Súmula 297, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)