Jurisprudência Selecionada

1 - TST Parcela denominada prêmio de excelência em vendas. Ano de 2008. Pagamento proporcional. Não incidência da Orientação Jurisprudencial 390 da subseção especializada em dissídios individuais i. SDI-I do TST.

«Não se reconhece contrariedade à Orientação Jurisprudencial 390 da Subseção Especializada em Dissídios Individuais I - SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho em face de acórdão regional que julga improcedente o pedido de pagamento proporcional da parcela denominada prêmio de excelência em vendas referente ao ano de 2008, que não se confundia com participação nos lucros e resultados da empresa. O caso dos autos não está contemplado nessa jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)