Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Questão prejudicial. Prescrição. Auxílio solidão. Complementação de aposentadoria. Prequestionamento. Súmula 297, I, do TST.
«A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula 297, I, desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido.... ()
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