Jurisprudência Selecionada

1 - TST Complemento temporário variável de mercado. Ctva. Natureza salarial. Integração.

«1. Constatada a natureza salarial da parcela CTVA, complemento da gratificação recebida pelo exercício de cargo de confiança, e considerando que a comissão do cargo integra o salário de contribuição e compõe o cálculo da complementação dos proventos da aposentadoria por força de norma interna da entidade de previdência privada complementar (Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF), é forçoso reconhecer a repercussão da parcela CTVA no cálculo das demais verbas salariais e na base de cálculo da complementação dos proventos da aposentadoria. Precedentes deste Tribunal Superior do Trabalho. 2. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)