Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista do banco do Brasil. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A Corte Regional fixou de forma expressa e satisfatória todos os pressupostos fáticos e jurídicos necessários ao deslinde da controvérsia atinentes às diferenças de complementação de aposentadoria pelo cômputo do adicional de função e representação no cálculo do benefício. Dessa forma, verifica-se não existir negativa da prestação jurisdicional. ... ()
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