Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Obrigação de fazer (reintegração). Determinação de cumprimento antes do trânsito em julgado da decisão. Possibilidade.

«Demonstrada a razoabilidade do direito subjetivo material, é cabível a reintegração do empregado, a título provisório, até a decisão final do processo. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-II desta Corte superior. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)