Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos de declaração nos embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Conversão em agravo regimental. Processual civil. Cabimento dos embargos de divergência. Ausência de demonstração analítica da divergência. Recurso fundado em paradigma da mesma turma. Inexistência de diversidade orgânica. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.