Jurisprudência Selecionada

1 - STF Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Acórdão denegatório de HC prolatado por tribunal estadual. Impetração de novo writ no STJ em substituição ao recurso cabível. Vedação. Roubo. Momento da consumação. Posse tranquila do bem. Desnecessidade. Prisão em flagrante delito logo após a prática criminosa. Consumação do crime. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.

«1. O crime de roubo consuma-se quando o agente, após subtrair coisa alheia móvel, mediante o emprego de violência, passa a ter a posse da res furtiva fora da esfera de vigilância da vítima, não se exigindo, todavia, a posse tranquila do bem. Destarte, a prisão do agente logo após a subtração da res furtiva não configura tentativa de furto, porquanto o crime já foi consumado. Precedentes: HC 91.154, Segunda Turma, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJ de 19/12/08; HC 89.488, Segunda Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ de 13/06/08; HC 85.262, Segunda Turma, Relator o Ministro Carlos Velloso, DJ de 01/07/2005. ... (Continua)