Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Alegado excesso de prazo na formação da culpa e na duração da prisão cautelar do paciente. Suposto retardamento indevido na conclusão do processo penal condenatório. Causa penal complexa. Inocorrência de excesso irrazoável. Recurso de agravo improvido.
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