Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -
Ação julgada improcedente por ausência de provas - Inconformismo dos autores alegando comprovação dos requisitos necessários para reconhecimento do direito - Provas documentais insuficientes - Desatendimento dos requisitos legais para a prescrição aquisitiva e do comando judicial - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote