Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.1958.6556.1801

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer - Alegação de negativa de tratamento médico ao autor após o diagnóstico de linfoma - Sentença de procedência - Inconformismo da ré - Alegação de falta de interesse de agir, pois nenhum tratamento foi prescrito ao autor, inexistindo, portanto, negativa de cobertura - Descabimento - Conduta omissiva da ré, por parte de seus prepostos, que configura manifesto descumprimento contratual - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()

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