Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Decisão mantida. Subscrição complementar de ações. Cálculo. Critério de conversão. Decisão transitada em julgado. Imutabilidade.
«1. Em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o cálculo para apuração do valor patrimonial da ação (VPA) estabelecido no título exequendo, bem como o critério de conversão das ações, independentemente do posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria. ... ()
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