Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de vícios no acórdão impugnado. Ofensa à cláusula de reserva de plenário. Inexistente. Pleito de prequestionamento de matéria constitucional. Inviabilidade. Embargos rejeitados.
«- Não padece de omissão o aresto embargado que se manifestou de modo expresso, claro e fundamentado, embasando-se na jurisprudência desta Corte. ... ()
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