Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Paradigmas de turma da mesma seção do acórdão embargado e de seção diversa. Cisão no julgamento. Art. 266 do RISTJ. Agravo improvido.
«1. Suscitada a divergência com paradigmas de Turma da mesma Seção do acórdão embargado, e de Seção diversa, ocorre a cisão do julgamento com primazia da Corte Especial, com posterior remessa à Seção competente para dirimir o conflito entre suas Turmas. ... ()
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