Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Taxa de juros de longo prazo. Tjlp. Utilização como fator de correção monetária. Ausência de pactuação. Incidência da Súmula 5/STJ.

«1. Rever a análise do tribunal de origem, que concluiu pela ausência de pactuação da utilização da Taxa de Juros de Longo Prazo. TJLP como fator de correção monetária, encontra óbice na Súmula 5/STJ. ... (Continua)