Jurisprudência Selecionada

1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Substituição do título prisional. Sentença condenatória superveniente. Ausência de intimação da sessão de julgamento. Sustentação oral em agravo regimental. Nulidade não configurada.

«1. Em conformidade com a jurisprudência desta Suprema Corte a decisão do Superior Tribunal de Justiça em que, em razão da superveniência de sentença condenatória, julgado prejudicado o habeas corpus por meio do qual impugnada a prisão decretada antes do julgamento. ... (Continua)