Jurisprudência Selecionada
1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Processual penal. Crime ambiental. Poluição sonora. Ausência de prova pericial. Alegação de nulidade da sentença condenatória. Insubsistência. Não provimento do recurso.
«I. Nulidade da sentença condenatória em virtude da não realização da prova pericial visando à comprovação da prática de crime ambiental (poluição sonora). ... ()
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