Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Procedimento penal do Júri. Decisão de pronúncia. Excesso de linguagem. Ocorrência. Pedido deferido.
«- A decisão de pronúncia deve ser sucinta, exatamente para evitar que a apreciação exaustiva do «thema decidendum culmine por influenciar os próprios integrantes do Conselho de Sentença, que são os juízes naturais dos réus acusados e pronunciados por crimes dolosos contra a vida. Precedentes. Doutrina. ... ()
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