Jurisprudência Selecionada
1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Ordem pública. Modo de execução do delito. Garantia de aplicação da Lei penal. Fuga do distrito da culpa. Fundamentos idôneos. Recurso improvido.
«1. As circunstâncias concretas da prática do crime (modus operandi) e a fuga do acusado do distrito da culpa justificam a decretação e a manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública e salvaguarda da aplicação da lei penal. Precedentes. ... ()
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