Jurisprudência Selecionada
1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional. Processo penal. Homicídio. Julgamento pelo conselho de sentença sem a presença do recorrente. Diligência do juízo de origem para a intimação. Presença de defensores públicos no julgamento para o exercício da defesa. Prejuízo não demonstrado. Inexistência de nulidade. CPP, art. 457. Recurso ao qual se nega provimento.
«1. Julgamento pelo Tribunal do Júri realizado sem a presença do Recorrente depois de empregados os meios para a intimação. Presença de defensores públicos à sessão para a defesa do Recorrente. Inexistência de prejuízo. ... ()
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